Termos de uso — OrganizaTO
Versão: 0.5 · Vigência: a partir de 06/11/2026
Resumo
Os dados dos seus pacientes são seus. O Fornecedor só os trata para prestar o Serviço: não vende, não usa para publicidade, pesquisa nem para treinar inteligência artificial.
Prontuário seguro e rastreável: evolução finalizada não muda (correção por adendo), leituras, exportações e alterações ficam na trilha de auditoria, e você exporta o prontuário quando quiser.
Servidor no Brasil e backup diário cifrado antes de sair do servidor.
Inteligência artificial opcional e sob seu controle: nada é finalizado sem a sua revisão. Quando você usa, o áudio é transcrito por fornecedores com retenção zero e o texto é organizado pela Anthropic, que apaga em até 30 dias e não usa para treinar modelos. Nenhum cadastro ou identificador do paciente é enviado além do que você disser ou escrever. Se preferir, não use: tudo funciona sem IA.
Incidente de segurança: você é avisada em até 24 horas.
Preço claro: R$ 69,90 por mês por profissional (R$ 49,90 para sempre para quem assinar durante o lançamento), 14 dias grátis sem cartão, IA incluída até 20 horas de áudio por mês, cancelamento quando quiser.
Liberdade para sair: você sai quando quiser, tem 90 dias para exportar, e o prontuário nunca é bloqueado como forma de cobrança.
Sem surpresas: mudanças relevantes são avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência, e fornecedor novo que trate dados de pacientes, com 15 dias.
1. Partes e documentos
Fornecedor: Lucas Natalicio Ferreira, pessoa física (identificação ao final), que oferece o OrganizaTO ("Serviço") em https://organizato.app.
Contratante: a profissional ou a clínica que cria a conta e usa o Serviço para os próprios atendimentos ("você").
Fazem parte destes termos o anexo de tratamento de dados (o contrato de proteção de dados entre você e o Fornecedor) e a página Segurança e fornecedores (quem trata os dados, em que país e com quais garantias). A política de privacidade explica, em linguagem simples, que dados o Serviço trata e por quê.
2. O Serviço
Software on-line para terapeutas ocupacionais: agenda, prontuário (anamneses, evoluções, adendos), cadastro de pacientes e responsáveis, financeiro (preços, sessões cobradas e fechamento mensal em PDF) e, como apoio opcional, inteligência artificial: rascunho de evolução a partir de um ditado, passagem de um texto para linguagem clínica e assistente de voz para cadastrar, agendar e marcar a situação dos atendimentos falando.
O Serviço é uma ferramenta. A relação com pacientes e responsáveis, as decisões clínicas e o conteúdo dos registros são seus. O Fornecedor não presta serviço de saúde, não orienta condutas e não se comunica com seus pacientes.
3. Proteção de dados (LGPD)
Quanto aos dados dos seus pacientes e responsáveis (inclusive os financeiros e os seus dados de documento), você é a controladora e o Fornecedor é operador: trata esses dados só para prestar o Serviço, conforme as suas instruções e o anexo de tratamento de dados.
Quanto aos dados da sua conta (nome, e-mail, login), o Fornecedor é controlador, como descrito na política de privacidade.
Cabe a você, como controladora: informar pacientes e responsáveis (há um modelo de aviso, com consentimento opcional para a IA), definir a base legal e responder aos pedidos dos titulares. O Fornecedor oferece os meios técnicos (exportação, campos de responsável legal) e encaminha a você, em até 2 dias úteis, qualquer pedido de titular que receber.
4. Conta e segurança
Cada pessoa usa a própria conta; é proibido compartilhar login.
A verificação em duas etapas está disponível e é recomendada; depois de ativada, é pedida em todo login. Guarde os códigos de recuperação.
A sessão expira após 80 minutos sem uso e, no máximo, em 8 horas.
Na clínica, quem é gestora concede o acesso clínico paciente a paciente. Ser gestora não dá acesso ao conteúdo clínico, e ninguém concede acesso a si mesma. A função financeira não dá acesso ao prontuário.
Proteja seus dispositivos e não marque "lembrar este navegador" em computador compartilhado.
5. Prontuário
Evolução e anamnese finalizadas não podem ser alteradas: correções são feitas por adendo, que também fica registrado.
Na finalização, o sistema grava um código de integridade (SHA-256) e a sua identificação profissional. Isso não é assinatura eletrônica avançada nem qualificada (Lei 14.063/2020); se você precisar desse valor jurídico, o Serviço ainda não oferece.
A lei prevê a guarda do prontuário por no mínimo 20 anos do último registro (Lei 13.787/2018). A guarda é sua: o Serviço nunca apaga prontuário sozinho, e ao sair você usa a exportação (seção 9).
6. Inteligência artificial e assistente de voz
É opcional. Tudo pode ser feito sem IA, pelas telas, sem prejuízo.
Você revisa antes. O ditado vira um rascunho, que só se torna evolução depois que você revisa, corrige e finaliza. No assistente de voz, nada é gravado sem a sua confirmação; alguns campos (paciente, responsáveis legais, situação e motivo) são sempre mostrados para revisão. O sistema não grava a sessão com o paciente.
Limites. A IA pode errar (trocar palavras, omitir trechos, inverter sentido). O sistema marca trechos incertos e alerta quando o rascunho muda negações, lado do corpo, pessoas citadas ou fica muito mais curto que o ditado, mas não detecta todo erro. A IA não dá diagnóstico nem conduta, e o registro finalizado é de sua responsabilidade.
Para onde vão os dados. O áudio é transcrito pela ElevenLabs, por meio do OpenRouter, com a Groq de reserva; o texto é organizado e o pedido do assistente é interpretado pela Anthropic, com a Groq de reserva. Todos ficam nos Estados Unidos. A transcrição só usa endpoints de retenção zero; a Anthropic apaga o conteúdo em até 30 dias e não o usa para treinar modelos. Não vão cadastro, lista de pacientes, agenda nem identificadores; vai o que você fala ou escreve, que pode conter nomes e informações de saúde (no assistente, os dados de cadastro e de agenda que você falar). O detalhe de cada envio está na política de privacidade, e cada fornecedor está na página Segurança e fornecedores.
Uso justo. A IA está incluída na mensalidade até 20 horas de áudio transcrito por mês por profissional (ditados, evolução do dia e assistente de voz somados). O Serviço avisa ao chegar em 80%; atingido o limite, a transcrição fica pausada até o início do mês seguinte, e todo o resto (inclusive escrever e usar "melhorar" no texto) continua funcionando.
No Serviço, o áudio é apagado logo após a transcrição (no máximo 24 horas), e a transcrição ao finalizar ou descartar o rascunho, ou em até 7 dias.
Transferência internacional. Esse envio é uma transferência internacional de dados de saúde, amparada nos contratos de tratamento de dados dos fornecedores (cláusulas-padrão europeias; no da ElevenLabs, também as cláusulas-padrão da ANPD). O Fornecedor se compromete a adotar as cláusulas-padrão da ANPD (Resolução 19/2024) com cada fornecedor que as oferecer. Você decide se usa a IA e pode colher o consentimento dos pacientes com o modelo de aviso. Sem IA, nenhum dado de paciente sai do Brasil, a não ser no backup cifrado (seção 8).
7. Financeiro
O Serviço guarda preços (com a data em que passam a valer), lista as sessões do mês para você decidir, uma a uma, o que cobra e o que dispensa, e monta o fechamento mensal por paciente em PDF. Nenhuma sessão vira cobrança sem a sua decisão.
O Serviço não cobra seus pacientes, não recebe pagamentos, não emite nota fiscal nem recibo para o imposto de renda e não envia nada sozinho. O envio do PDF é seu (WhatsApp, e-mail ou outro meio); depois de enviado, o arquivo está sob a sua responsabilidade.
Fechamento emitido fica como foi emitido; para corrigir, você anula (com motivo) e emite de novo.
A imagem da assinatura usada no PDF não é assinatura eletrônica (seção 5).
As decisões de cobrança e os fechamentos ficam guardados por 5 anos depois do fim do mês, prazo usual de comprovação fiscal, e depois são apagados.
8. Disponibilidade e backups
O Serviço roda em servidor no Brasil (Hostinger, São Paulo).
O banco tem backup diário, cifrado antes de sair do servidor e guardado na Cloudflare, fora do Brasil, sem que a Cloudflare tenha a chave. Ficam as 3 últimas cópias diárias; a restauração é testada. Objetivos: perda máxima de 24 horas de dados e volta em até 4 horas.
Não há garantia de disponibilidade contínua. Paradas programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.
9. Preço, pagamento, suspensão e encerramento
Teste grátis: 14 dias a partir da criação da conta, com todas as funções e sem pedir cartão. Se você não assinar, a conta passa ao modo somente leitura e exportação e segue as regras do encerramento (abaixo); assinando nesse prazo, nada se perde.
Preço: R$ 69,90 por mês por profissional que atende pela conta (quem só faz a gestão ou o financeiro, sem atender, não paga).
Preço de lançamento: quem assinar enquanto o preço de lançamento estiver anunciado em https://organizato.app paga R$ 49,90 por mês por profissional, sem reajuste, enquanto a assinatura continuar ativa. Se a assinatura for cancelada ou ficar suspensa por falta de pagamento e depois voltar, vale o preço do momento da volta. O fim do preço de lançamento não muda nada para quem já assinou.
Reajuste: fora do preço de lançamento, mudança de preço é avisada por e-mail com 30 dias de antecedência e nunca vale para um mês já pago.
Forma de pagamento: assinatura mensal no cartão de crédito pelo Mercado Pago, cobrada no mesmo dia de cada mês. Os dados do cartão ficam só com o Mercado Pago; o Fornecedor não os vê nem os guarda. Enquanto o Fornecedor for pessoa física, não há emissão de nota fiscal; o comprovante é o do Mercado Pago.
Cancelamento e arrependimento: você cancela quando quiser, sem multa; o acesso completo vai até o fim do mês já pago. Nos 7 dias seguintes à primeira cobrança, você pode desistir e recebe o valor de volta (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
Piloto: quem participou do piloto mantém as condições combinadas por escrito com o Fornecedor.
Inadimplência: após aviso por e-mail e 15 dias, novos cadastros, agenda e IA podem ser suspensos. Consultar e exportar o prontuário nunca é bloqueado como forma de cobrança.
Encerramento: você sai quando quiser. A conta fica em modo somente leitura e exportação por 90 dias. A exportação traz, por paciente, cadastro, responsáveis, evoluções, anamneses, adendos, autoria e códigos de integridade, em arquivo (JSON) e em versão para impressão/PDF; os fechamentos financeiros são baixados em PDF. Terminado o prazo, o Fornecedor apaga todos os dados da conta, inclusive o financeiro, e confirma por escrito; as cópias de backup somem na rotação seguinte (até 3 dias).
O Fornecedor não hospeda prontuários por 20 anos depois do encerramento: a guarda continua sua, a partir da exportação.
Se o Fornecedor encerrar o Serviço, avisa com 90 dias de antecedência e mantém a exportação disponível nesse período.
10. Incidentes de segurança
O Fornecedor avisa você em até 24 horas depois de saber de um incidente que possa afetar dados dos seus pacientes, com atualizações à medida que apurar, e apoia com as informações técnicas a avaliação e a comunicação à ANPD e aos titulares, que cabem a você como controladora (em regra, em 3 dias úteis — Resolução ANPD 15/2024).
11. Uso proibido
Usar o Serviço para finalidade ilícita, tentar acessar dados de outras contas, contornar controles de segurança ou inserir dados que não sejam necessários ao atendimento.
12. Responsabilidade
Cada parte responde pelo que lhe cabe nestes termos e na LGPD. O Fornecedor responde pela segurança da plataforma e por seguir as suas instruções; você responde pelo conteúdo clínico, pelos valores cobrados e pelo envio dos fechamentos, pela relação com pacientes, pela base legal e pela segurança das suas contas e dispositivos. Esta divisão não afasta deveres que a lei atribua diretamente a cada parte.
13. Mudanças
Mudanças relevantes nestes termos são avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência. Troca ou inclusão de fornecedor que trate dados de pacientes é avisada por e-mail com 15 dias de antecedência, com o nome do fornecedor, o país e os dados que ele recebe. A nova versão é aceita no aplicativo; se você não concordar, pode encerrar o uso antes da mudança, com a exportação garantida (seção 9).
14. Foro
Comarca de Franca/SP, salvo regra legal diferente, inclusive a do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
Identificação do Fornecedor
Nome: Lucas Natalicio Ferreira
CPF e endereço: constam da cópia aceita no aplicativo e são enviados a pedido, pelo e-mail abaixo.
E-mail para privacidade, suporte e incidentes: contato@organizato.app
Serviço: OrganizaTO — https://organizato.app
Franca/SP, 06/11/2026.